Com a crise econômica, o debate sobre a liberação das apostas no país volta a ganhar força. Entenda o que está sendo discutido e as principais propostas atualmente. Franco traz um contraponto sobre a atual falta de regulamentação em torno do mercado de apostas. O acordo também permite visibilidade no backdrop de entrevistas, cards de redes sociais, site e placas no CT. De acordo com o texto, “a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda” em um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois para viabilizar a atividade. Empresas como a PPPoker, PokerStars e 888Poker estão ajudando a popularizar o esporte no país e as perspectivas para o futuro são muito melhores.
Por mais que não sejam ilícitas, a regulamentação irá trazer benefícios para os jogadores, além de benefícios para o país. Principalmente se o país optar por legalizar os jogos de azar, permitindo a criação de cassinos de luxo turísticos no Brasil. Alguns desses postos podem ser especializados, como desenvolvedores de softwares e designers para produzirem e gerenciarem os sites de apostas. A alíquota de impostos que eles cobram das casas de apostas não é tão alta. Bingos online podem ser uma boa diversão para quem gosta de jogos de azar.
A legislação veta apostas esportivas em eventos esportivos como jogos de futebol. A exceção repousa sobre eventos bancados pelo próprio governo federal. Além disso, apesar da teoria dizer o contrário, a prática mostra que a realização de bingos é grande no país, ainda que ilegal. Atualmente, pela legislação brasileira é necessário que o site de apostas seja estrangeiro para que atue de maneira legal no Brasil. A lei permite apenas que sites de apostas regulados por outros governos nacionais, ou seja, estrangeiros, atuem com captação em cima de jogos de azar.
Vale lembrar que os jogos de azar estão proibidos há 80 anos no Brasil. O PL é motivo de polêmica e de críticas, especialmente da bancada evangélica. O pastor Silas Malafaia já se manifestou contra a legalização dos jogos de azar e o presidente Jair Bolsonaro garantiu que vetará o projeto. As casas de palpites online são cada vez mais comuns no cotidiano dos torcedores, e estima-se que o mercado internacional de apostas Simples Bet movimente 1,8 trilhão de euros por ano. No Brasil, os sites configuram uma “zona cinza”, como explica o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da Corrêa da Veiga Advogados e especialista em direito desportivo. Vamos ouvir mais gente, governo, Caixa, Ministério da Fazenda, porque são bilhões de reais em investimentos. A regulamentação tem que ser clara e sem hipocrisia para gerar renda e empregos — disse Mussi.
Os países que tiveram suas apostas regulamentadas coletaram vários tributos, além de trazer segurança e qualidade para as atividades, coibindo casas e atividades fraudulentas. 2- De acordo com o Artigo 43 do Código Tributário Nacional, você deve declarar seus possíveis ganhos como ganho de capital, no campo “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior”. Mas se TODA a sua movimentação financeira nas casas de apostas for feita por carteiras virtuais, não é preciso declarar nada no IR. Por outro lado, a nova Legislação de Apostas, sancionada em 2018, tornará as apostas esportivas online legais no Brasil. A minuta do processo regulatório do setor de apostas esportivas está em fase de discussão detalhada no Governo Federal. A informação mais recente sobre a regulamentação é a minuta das apostas esportivas detalhada pelo Governo no dia 9 de dezembro de 2021.
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Ele diz que o decreto não saiu ainda porque apenas há poucos meses foi aprovada uma mudança que finalmente tornou viável a vinda de investidores estrangeiros. A alteração a que ele se refere aconteceu em julho e reduziu os impostos e contribuições cobrados dos sites.
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Existe uma série de mal-entendidos a respeito do que é jogo de azar e quais os esportes fazem parte dessa categoria. Em meio aos preconceitos sociais estabelecidos ao longo de décadas, o Brasil vem tentando refletir melhor sobre os meios legais que são necessários para amparar essa questão. O melhor caminho, sempre, é procurar se informar da melhor forma possível. Embora muitas vezes não fique muito claro em nossa cabeça, a cultura esportiva brasileira está em desenvolvimento. Tradicionalmente, o Brasil se notabiliza pela carência de investimentos em políticas públicas voltadas para o esporte e cultura.
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Felipe Carreras afirmou que os jogos e as apostas fazem parte da cultura e da história do povo brasileiro e, portanto, precisam ser legalizados para o estímulo ao turismo. “Este é um tema do Brasil real, da atração dos grandes cassinos integrados a resorts para gerar milhões de empregos”, disse. A lei diz que o governo federal tem até dezembro de 2022 para fazer a regulamentação, mas não define nenhuma consequência se houver atraso. A aposta esportiva deverá ser um serviço público da União e dos estados, que poderão delegar a atividade a operadores privados.
Para escolher a melhor casa de apostas é necessário fazer uma pesquisa na internet para encontrar informações sobre os serviços, além de depoimentos positivos e negativos das pessoas que utilizam a plataforma para as apostas. Afinal, a lei só proíbe estabelecimentos físicos que realizam apostas, não restringindo as apostas virtuais. Portanto, muitas casas de apostas on-line funcionam de maneira lícita, conquistando cada vez mais apostadores. Se for hospedado no Brasil é crime enquanto não houver a regulamentação e a distribuição de licenças aos sites de apostas.